Ação parlamentar

Ação parlamentar – Jeito renovado de atuar

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Atuar, de forma incansável, para que a L.D.O. – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município – seja amplamente discutida, refletida com a população e, principalmente, fiscalizada, na aplicação dos seus recursos pelo Poder Executivo – inspirar a população a cooperar conjuntamente com o mandato também como agente desta fiscalização constante, através dos meios físicos, humanos e digitais do mandato.

Mandato de rua – todo o gabinete se deslocará uma vez por semana para uma comunidade, associação, escola, previamente agendadas, para discutir e avaliar as possibilidades de envolvimento do mandato nas demandas locais sugeridas.

Uma vez a cada quinzena, abertura especial do gabinete para algum tipo de ação cultural ou social, disparadora de provocativos, de reflexões, encontros entrepares ou de fomentos de ações em rede nas comunidades regionais.

Mandato horizontal em rede, transparente, aberto, participativo. Votações e participações em discussões plenárias serão compartilhadas com eleitores, que poderão opinar e influir em todas as decisões do mandato.

Utilização de ferramentas virtuais (aplicativo, site, fanpage), com informações claras e possibilidade de acompanhamento eficiente e eficaz pelo eleitor.

Segundo levantamento realizado no início do atual mandato dos vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte, quase 70 veículos estão disponíveis na casa legislativa para o serviço de transporte. O serviço consome até R$ 4,5 milhões do orçamento anual, representando 15% das despesas fixadas para o exercício de cada ano legislativo. Por mandato, o gasto pode atingir R$ 18 milhões, ou R$ 440 mil por parlamentar – dados, ressalte-se, com números de 2017, sem levar em conta os reajustes e correções de lá até aqui. 

Levando-se em conta apenas o gasto com combustível, cada veículo pode usar até 250 litros de gasolina por mês, sendo o abastecimento feito em um posto específico, escolhido por licitação. Considerando os dois carros, são 500 litros de gasolina por mês. O combustível é suficiente para ir de carro de Belo Horizonte até Belém, no Pará, em viagem de ida e volta. 

Se todos os parlamentares abrissem mão do serviço ao longo de um mandato, implicaria em uma economia de mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos – o suficiente para pagar todos os salários dos professores de uma escola municipal de grande porte, durante o mesmo período.

Doação mensal, durante todo o mandato, de parte do salário para ações e instituições sociais da cidade.
Deixo, aqui, um “Para Casa” a você: entre no Portal da Transparência da Câmara dos Vereadores e veja o valor dos salários dos parlamentares. Como futuro legislador, acredito que, além de ser uma remuneração bastante discrepante da realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros, posso sim canalizar parte destes recursos para auxiliar instituições em que acredito em suas atuações e valores.

Assim como senadores e deputados, os vereadores da capital mineira têm uma estrutura de gabinete considerável à disposição. Cada gabinete pode ter o número excessivo de até 15 assessores parlamentares. Além disso, o vereador pode indicar para nomeação um chefe de gabinete parlamentar (salário de R$ 12.058,93), um atendente parlamentar (vencimento de R$ 2.897,95) e um auxiliar legislativo (remuneração de R$ 1.213,13), totalizando 18 servidores por gabinete. Cada um dos 41 gabinetes da Câmara Municipal de Belo Horizonte pôde gastar, até dezembro de 2019, quase 77 mil Reais por mês com assessores parlamentares, com salários que vão de R$ 1.294,70 a R$ 16.183,75. Ao gabinete do (a) Presidente (a) é permitida a contratação de outros 5 (cinco) Assessores Parlamentares, somando 20 Assessores Parlamentares. Além deles, é facultada também a contratação de um Atendente Parlamentar, um Auxiliar Legislativo, um Chefe de Gabinete Parlamentar, um Atendente da Presidência, um Chefe de Gabinete da Presidência e um Secretário da Presidência, totalizando, no máximo, 26 servidores contratados no gabinete do (a) Presidente (a). Se todos fizessem uso total do recurso, o gasto anual somente com o pagamento de assessores seria de quase R$ 38 milhões. Imagine, em uma otimização de funções, conseguir reduzir este número pela metade. Todo esse valor, economizado, é dinheiro PÚBLICO que será revertido para outras áreas importantes do orçamento municipal.

Somente para o envio de correspondências a verba é de R$ 6 mil mensais para cada parlamentar. Multiplique pelos 41 vereadores da casa e o resultado final com a emissão de cartas pode gerar um gasto de R$ 2,95 milhões/ano para a Câmara Municipal. Um gasto desses não faz o menor sentido, em plena era digital. Isso sem contar com a diminuição da “pegada ambiental”, um benefício direto proporcionado pela não-utilização de materiais impressos em um gabinete.

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